termos-e-condicoes.md
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# Termos e Condições de Uso

 

## Data de entrada em vigor: 26 de agosto de 2026

## Versão: v1.5

 

### acesso. Acesso e registo

 

O acesso à plataforma é reservado a utilizadores institucionais e técnicos. O registo implica aceitação das condições aqui descritas e respeito pelas normas internas da equipa responsável pelo serviço.

 

### propriedade. Direitos de propriedade intelectual

 

Todos os conteúdos, algoritmos, textos e relatórios presentes na plataforma são propriedade intelectual da equipa. Não é permitida a cópia, distribuição ou uso para fins externos sem autorização prévia.

 

### legislacao. Conformidade legal e regulatória

 

A utilização dos serviços deve respeitar a legislação portuguesa e europeia, incluindo normas de proteção de dados, compliance financeiro e segurança digital. O utilizador compromete-se a cumprir todos os requisitos legais aplicáveis.

 

### alteracoes. Alterações e atualizações

 

A equipa pode atualizar funcionalidades, conteúdos e estes termos a qualquer momento. Mudanças entram em vigor com a publicação nesta página, sendo aconselhada a consulta regular das condições.

 

### dados. Política de dados e privacidade

 

Os dados recolhidos são tratados de acordo com a política de privacidade. São utilizados apenas para garantir o funcionamento da plataforma, proteção do utilizador e cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

 

### links. Ligações externas

 

A plataforma pode incluir ligações para sites externos. Não assumimos responsabilidade pelo conteúdo, políticas ou disponibilidade de terceiros. A decisão de aceder a esses sites é do utilizador.

 

### uso. Uso aceitável da plataforma

 

O utilizador compromete-se a não utilizar a plataforma para fins ilícitos, abusivos ou que prejudiquem o funcionamento, integridade e reputação do serviço ou de terceiros ligados à equipa.

 

### responsabilidade. Limitação de responsabilidade

 

A equipa não se responsabiliza por perdas, danos indiretos ou interrupções de serviço, exceto quando exigido por lei. O serviço é prestado tal como está, sem garantias de resultados específicos ou disponibilidade contínua.

 

### litigio. Jurisdição e foro

 

Qualquer litígio será resolvido nos tribunais de Portugal, segundo a legislação em vigor à data do conflito. Em caso de dúvida, prevalece sempre a interpretação mais restritiva dos direitos e deveres aqui estipulados.

 

### contacto. Esclarecimentos e contactos

 

O utilizador pode entrar em contacto para esclarecimentos ou dúvidas sobre estes termos através dos canais institucionais indicados abaixo.

 

### Contactos institucionais para dúvidas

 

- **E-mail**:

- **Telefone**:

- **Morada**: Av. Carvalha 323, 4510-518 Fânzeres Portugal

 

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