# Termos e Condições de Uso
## Data de entrada em vigor: 26 de agosto de 2026
## Versão: v1.5
O acesso à plataforma é reservado a utilizadores institucionais e técnicos. O registo implica aceitação das condições aqui descritas e respeito pelas normas internas da equipa responsável pelo serviço.
Todos os conteúdos, algoritmos, textos e relatórios presentes na plataforma são propriedade intelectual da equipa. Não é permitida a cópia, distribuição ou uso para fins externos sem autorização prévia.
A utilização dos serviços deve respeitar a legislação portuguesa e europeia, incluindo normas de proteção de dados, compliance financeiro e segurança digital. O utilizador compromete-se a cumprir todos os requisitos legais aplicáveis.
### alteracoes. Alterações e atualizações
A equipa pode atualizar funcionalidades, conteúdos e estes termos a qualquer momento. Mudanças entram em vigor com a publicação nesta página, sendo aconselhada a consulta regular das condições.
### dados. Política de dados e privacidade
Os dados recolhidos são tratados de acordo com a política de privacidade. São utilizados apenas para garantir o funcionamento da plataforma, proteção do utilizador e cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
A plataforma pode incluir ligações para sites externos. Não assumimos responsabilidade pelo conteúdo, políticas ou disponibilidade de terceiros. A decisão de aceder a esses sites é do utilizador.
O utilizador compromete-se a não utilizar a plataforma para fins ilícitos, abusivos ou que prejudiquem o funcionamento, integridade e reputação do serviço ou de terceiros ligados à equipa.
### responsabilidade. Limitação de responsabilidade
A equipa não se responsabiliza por perdas, danos indiretos ou interrupções de serviço, exceto quando exigido por lei. O serviço é prestado tal como está, sem garantias de resultados específicos ou disponibilidade contínua.
Qualquer litígio será resolvido nos tribunais de Portugal, segundo a legislação em vigor à data do conflito. Em caso de dúvida, prevalece sempre a interpretação mais restritiva dos direitos e deveres aqui estipulados.
### contacto. Esclarecimentos e contactos
O utilizador pode entrar em contacto para esclarecimentos ou dúvidas sobre estes termos através dos canais institucionais indicados abaixo.
- **E-mail**: content@lumeravia.sbs
- **Telefone**: +351 277864521
- **Morada**: Av. Carvalha 323, 4510-518 Fânzeres Portugal